Jorge Henrique
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Diário de Justiça do Estado do Pará

Diário · há 12 anos

Página 306 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Agosto de 2014

da Defensoria Pública, pessoalmente, com vista dos autos; 04 ¿ Juntada da certidão de antecedentes criminais e de primariedade atualizadas dos acusados, caso ainda não tenham sido providenciadas;...

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Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diário · há 12 anos

Página 450 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Março de 2014

unanimidade de votos, acolhendo, em parte, o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer dos apelos e dar-lhes parcial provimento e, de ofício, proceder o reconhecimento da causa geral de diminuição...

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